Direito Penal

Direito Penal para acusações, investigações e ações que exigem análise técnica de fatos e provas.

Atuação em Direito Penal e Processual Penal para pessoas físicas, empresários e administradores, com foco em análise técnica dos fatos, exame criterioso das provas e construção estratégica da defesa.

O que fazemos

Escopo de atuação

01

Defesa em inquéritos policiais

Acompanhamento desde a instauração do inquérito, análise dos indícios, requerimento de diligências e exercício do contraditório sempre que juridicamente cabível.

02

Defesa em ações penais

Resposta à acusação, produção probatória, alegações finais, sustentação oral e recursos em ações penais de diferentes tipos.

03

Medidas cautelares e habeas corpus

Impetração e defesa em medidas cautelares, prisões, buscas e apreensões, sequestros patrimoniais e demais restrições de direitos.

04

Análise de provas e nulidades processuais

Exame de licitude probatória, cadeia de custódia, integridade documental e construção de teses de nulidade processual sempre que juridicamente cabíveis.

Como funciona

Do contato à atuação

  1. 01

    Contato inicial

    O primeiro contato pode ser feito pelos canais oficiais do escritório, com destaque para o WhatsApp comercial. Uma triagem preliminar identifica a natureza da demanda e o encaminhamento adequado.

  2. 02

    Reunião de diagnóstico

    Reunião estruturada, presencial ou remota, para análise dos fatos, dos documentos disponíveis e das evidências relevantes. Ao final, o cliente recebe uma leitura técnica da situação, com hipóteses de atuação e proposta de escopo de trabalho.

  3. 03

    Início da atuação

    Formalização do contrato de honorários, definição do escopo e início da atuação jurídica pela equipe responsável, com pontos de comunicação previstos ao longo do trabalho.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre Direito Penal

Quando devo procurar um advogado criminal?

É recomendado procurar advogado no primeiro contato com autoridades policiais ou ministeriais, mesmo antes de acusação formal. O acompanhamento técnico desde a fase de inquérito preserva direitos, evita depoimentos precipitados e permite análise da estratégia mais adequada ao caso concreto.

O que é habeas corpus e em que hipóteses ele se aplica?

Habeas corpus é a ação constitucional prevista no art. 5º, LXVIII da Constituição para proteger o direito de locomoção diante de coação ilegal ou abuso de poder. Aplica-se em hipóteses como prisão ilegal, ameaça concreta de prisão, excesso de prazo e outras restrições à liberdade que violem a lei.

Toda prova obtida em investigação vale no processo penal?

Não. O Código de Processo Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores impõem requisitos de licitude, cadeia de custódia e proporcionalidade para admitir uma prova. A defesa técnica examina cada elemento probatório e argui nulidades quando cabível.

Nota técnica

A atuação em Direito Penal e Processual Penal observa os prazos, os direitos e as garantias previstos no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e as disposições do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), com atenção às decisões dos tribunais superiores.

Fonte: Código de Processo Penal — Planalto

Análise inicial

Precisa avaliar tecnicamente uma investigação ou um processo penal?

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9 perguntas rápidas